Como já anteriormente divulgado, na Eleição para o Parlamento Europeu, de 9 de junho de 2024, os eleitores podem votar em mobilidade, em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro. Para esse efeito vão ser utilizados cadernos eleitorais desmaterializados, sendo que em cada mesa vão ser colocados dois equipamentos informáticos. Conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro, no dia 1 de junho de 2024 é assegurado o apoio à formação sobre cadernos eleitorais desmaterializados dos membros de mesa e dos delegados das candidaturas. Assim, e tendo sido suscitadas algumas dúvidas importa esclarecer: ? A formação que se irá realizar no dia 1 de junho não tem carácter obrigatório para os membros de mesa, sendo, no entanto, aconselhável que participem na mesma a fim de conhecerem e desenvolverem a prática da utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados e do plano de contingência; ? Os membros de mesa designados pelas listas de candidatura, que, por algum motivo, não estejam presentes na formação no dia 1 de junho podem exercer funções no dia da eleição, dia 9 de junho. Solicitamos a V. Exas que os membros de mesa sejam alertados para a importância da frequência desta formação, no dia 1 de junho, e seja divulgado que pela frequência da mesma o membro de mesa aufere uma compensação no mesmo valor do dia da eleição.

Por último, aconselha-se, ainda, que todos os membros de mesa frequentem os curos para membros de mesa disponibilizados pela Administração Eleitoral da SGMAI na plataforma NAU, nomeadamente, “Agentes Eleitorais – Membros de Mesa” disponível em https://www.nau.edu.pt/pt/curso/agentes-eleitorais-membros-de-mesa/, e “Membros de Mesa – Cadernos Eleitorais Desmaterializados” em https://www.nau.edu.pt/pt/curso/membros-demesa-cadernos-eleitorais-desmaterializados/.

Com os melhores cumprimentos.