21-08-2024
Na reunião realizada a 12 de março último com a Câmara Municipal de Beja, a Junta de Freguesia de Santiago Maior e São João Baptista procedeu à entrega de um memorando, onde se incluía (entre outros assuntos) a informação de que a mesma estava a preparar a candidatura do projeto "Parque de Recreio e Lazer do Penedo Gordo", ao Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva (PEUUC).
Dado que o terreno onde o mesmo está previsto ser instalado é do domínio público do Município de Beja, a Junta de Freguesia solicitou à CM Beja, os elementos administrativos exigidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo para instrução da candidatura, nomeadamente:
1. Extrato da planta síntese do plano municipal de ordenamento do território em vigor, com indicação do local de implantação do equipamento ou, na ausência de plano, de parecer da Câmara Municipal sobre a localização do equipamento;
2. Em caso de utilização de bens de domínio privado ou do domínio público de entidades públicas, comprovativo da constituição do direito de superfície ou da detenção de licença ou concessão de utilização do domínio público, em todas as situações por período não inferior a 20 anos;
3. Documento comprovativo do licenciamento da obra a executar, pela Câmara Municipal, ou de informação da mesma em como a obra se encontra isenta de licenciamento, referindo igualmente em como nada tem a opor à execução da mesma.
Este pedido de documentação foi enviado à Câmara Municipal a 7 de julho. A Junta de Freguesia continua ainda a aguardar resposta, no sentido de poder apresentar esta candidatura a um equipamento que valorizará o Penedo Gordo.
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