A Junta de Freguesia de Santiago Maior e S. João Baptista decidiu na sua última reunião solicitar à DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) uma informação urgente sobre que medidas estão previstas para assegurar o número indispensável de pessoal auxiliar que garanta o funcionamento dos dois Centros Escolares existentes na Freguesia, o de Santiago Maior e S. João Baptista.

A Junta de Freguesia recorda que no último ano letivo o número de auxiliares de ação educativa era manifestamente insuficiente, mesmo considerando os trabalhadores colocados nas escolas pela Junta de Freguesia, ao abrigo dos Programas de Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção + do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

A este propósito a Junta de Freguesia reafirma a exigência de que os trabalhadores colocados através destes Programas sejam substituídos por contratados a título permanente, por parte da entidade responsável, o Ministério da Educação, já que os mesmos estão a assegurar funções de caráter permanente.

A Junta de Freguesia tinha, colocados ao abrigo dos Programas referidos, no Centro Escolar de S. João Baptista 3 trabalhadores e outros 3 no Centro Escolar de Santiago Maior, mais 1 no Jardim de Infância do Penedo Gordo, dando ainda apoio ao fornecimento de refeições e vigilância na Escola Primária do Penedo Gordo. Estes contratos já terminaram ou terminam antes do início do próximo ano letivo. De acordo com a opinião da Direção dos Centros Escolares, caso não seja garantida, duma ou doutra forma, a sua substituição, dificilmente estarão asseguradas as condições indispensáveis para o início e funcionamento do ano letivo 2016/2017, estando em causa, nomeadamente o apoio aos alunos durante as refeições, ás atividades da sala de multideficiência, limpeza dos espaços e vigilância dos alunos durante as pausas.

Embora manifestando disponibilidade para colaborar, como tem acontecido até aqui, na resolução de uma situação em que não tem qualquer responsabilidade, a Junta de Freguesia lembra a intenção do atual governo de acabar com a precariedade laboral. A continuação do recurso a estas soluções não assegura estabilidade para as escolas e prefigura uma profunda injustiça relativamente aos trabalhadores em causa.

Acresce o facto da reposição das 35 horas semanais para os trabalhadores da função pública, desde o mês em curso, decisão que consideramos justa e adequada, acentuar ainda mais a falta de pessoal.

A Junta de Freguesia considera que é urgente que o Ministério tome as medidas que se impõem para que o próximo ano letivo inicie e funcione sem sobressaltos que ponham em causa os interesses dos alunos e da restante comunidade escolar.