Pessoal auxiliar dos Centros Escolares da Cidade de Beja

Embora exista um conjunto de outras situações que importa melhorar – reabilitação de instalações, criação de espaços cobertos ou de ensombramento, reforço da qualidade das refeições servidas e outras - o problema da carência de pessoal auxiliar de ação educativa é aquele que nos merece no momento a maior preocupação por pôr em causa a segurança das crianças que frequentam os Centros Escolares.

Não é tolerável que a tutela continue a refugiar-se em rácios que sabe não corresponderem às necessidades elementares de funcionamento das nossas escolas. Deve ter-se em conta a dispersão geográfica das escolas. A área de qualquer um dos agrupamentos é superior à do concelho de Lisboa. Como deve ter-se em conta a densidade populacional, o cariz sócio-económico e as faixas etárias abrangidas com miúdos de muita tenra idade.

Não é aceitável que o Ministério da Educação, via DGEstE, continue a ignorar ostensivamente as preocupações dos pais, juntas de freguesia e outros elementos da comunidade educativa, não se dignando sequer a responder aos seus pedidos de intervenção.

Não é tolerável nem aceitável que os Centros Escolares continuem a funcionar há anos consecutivos na base de pessoal auxiliar de ação educativa colocado ao abrigo de Programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Não é tolerável nem aceitável que as crianças com necessidades educativas especiais continuem a ver ignoradas as suas necessidades específicas quanto aos apoios técnicos de que carecem.

As nossas crianças não são números e o pessoal colocado nos Centros Escolares, que dá o melhor de si para suprir dificuldades e necessidades, merece sair da situação de precariedade e exploração a que vem sendo injustamente sujeito.

A colocação de pessoal auxiliar nos Centros Escolares, seja por via da delegação de competências nos municípios, no caso do pré-escolar, seja diretamente no primeiro ciclo, é uma competência da administração central e a DGEstE/Ministério da Educação não pode ignorar o problema como se este não existisse ou não fosse da sua competência resolvê-lo.

As duas Juntas de Freguesia da cidade de Beja e as Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Centros Escolares de Santa Maria da Feira, São João Baptista e Santiago Maior exigem a colocação de pessoal auxiliar há muito identificado para funcionamento das escolas, devendo ser assegurada a qualificação técnica e o perfil adequado às funções a desempenhar.

As Juntas de Freguesia da Cidade de Beja, representadas na Associação de Freguesias e as Associações de Pais representantes dos Centros Escolares de Santa Maria, Santiago Maior e São João Baptista decidiram solicitar à DGEstE uma reunião com carácter de urgência, até final de janeiro, para abordagem deste assunto.

Beja, 18 de janeiro de 2017

Associação de Freguesias da Cidade de Beja (Freguesia de Santiago Maior e São João Baptista e Freguesia de Salvador e Santa Maria da Feira)

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB23 de Santiago Maior

Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Santa Maria

Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas nº 2 de Beja

Representantes dos Pais do Jardim de Infância do Penedo Gordo

Representantes dos Pais da EB1 do Penedo Gordo