Já está a decorrer o processo de envio de notificações (SMS) aos cidadãos indicados à Administração Eleitoral pelas Câmaras Municipais a incluir no procedimento de vacinação prioritária. Contudo, em virtude da impossibilidade da comunicação, em tempo, dos dados de identificação de todos os membros de mesa e dos funcionários das Juntas de Freguesia e Câmara Municipal que irão prestar apoio no ato eleitoral da Assembleia da República de 2022 por parte de alguns municípios, ou os que após verificação não tenham sido considerados elegíveis devido à informação remetida ter sido insuficiente, autorizou o Governo, que fosse realizado o seguinte procedimento adicional:

Para a vacinação contra o Covid-19 dos cidadãos que vão desempenhar as funções de membros mesa, bem como dos funcionários das Juntas de Freguesia e Câmara Municipal que irão prestar apoio no ato eleitoral da Assembleia da República de 2022, que ainda não receberam uma notificação via SMS, por parte do Ministério da Saúde, e que pretendam ser vacinados no próximo dia 15 de janeiro, devem dirigir-se à Câmara Municipal e/ou Junta de Freguesia, onde será preenchida uma declaração para esse efeito.

A quem seja emitida a declaração anteriormente indicada, membros de mesa e funcionários das Juntas de Freguesia e Câmara Municipal que irão prestar apoio no ato eleitoral, devem dirigir-se aos centros de vacinação e utilizar o regime de "Casa Aberta", durante o dia 15 de janeiro, com recurso a senha digital, devendo fazer-se acompanhar da sua declaração individual emitida pela Câmara Municipal/Junta de Freguesia.

Para que o processo decorra de forma organizada, recomenda-se que sejam seguidas as seguintes indicações relativamente à vacinação de membros de mesas de voto e dos restantes elementos auxiliares do processo:

·         O dia 15 de janeiro será o dia exclusivo para a vacinação deste grupo de utentes;

·         Pretende-se vacinar todo o universo elegível nesse dia.

·         Os elementos que constem nas listagens já enviadas ao Ministério da Saúde e que forem considerados elegíveis, receberão um SMS com o seu agendamento central.

·         Os restantes membros de mesa e funcionários das Juntas de Freguesia e Câmara Municipal que irão prestar apoio no ato eleitoral da Assembleia da República de 2022, e que não receberem um SMS com a sua convocatória, deverão proceder da seguinte forma:

1.       Devem solicitar aos serviços da Câmara Municipal / Junta de Freguesia, a emissão da declaração individual;

2.       Devem-se dirigir aos centros de vacinação no regime de "Casa Aberta" no dia 15 janeiro, acompanhados da sua declaração individual, mediante o pedido prévio de senha digital, que deve ser realizado no próprio dia a partir das 00:01 em: https://covid19.min-saude.pt/senha-digital/

3.       É o objetivo critico deste processo que todos os elementos associados ao ato eleitoral da Assembleia da República de 2022 e que se apresentem para vacinação sejam vacinados, assim, caso o membro de mesa ou funcionários das Juntas de Freguesia e Câmara Municipal que irão prestar apoio no ato eleitoral da Assembleia da República de 2022 não receba o SMS com a sua convocatória nem consiga retirar senha digital deve comparecer no centro de vacinação. Alerta-se que esta opção deve ser excecional e utilizada unicamente em situações de recurso, uma vez que, não permite organizar o fluxo de afluência, podendo contribuir para filas indesejadas