No seguimento de denúncias da população do Penedo Gordo sobre a situação existente na Estação ferroviária desta localidade, de degradação do respetivo parque habitacional, a Junta de Freguesia contactou as Infraestruturas de Portugal, tendo recebido da mesma informação que remete para a responsabilidade da Câmara o aproveitamento desadequado do mesmo, o qual poderia contribuir para aumentar a oferta na área da habitação.

São quatro as situações e opções concretas que, no entender do executivo da Junta de Freguesia lesam os interesses e direitos da população da Freguesia:

1ª A Câmara Municipal mantém por assumir e integrar no seu património o que lhe foi transferido pela administração central no âmbito da descentralização de competências, nomeadamente habitações ou instalações no Bairro de São João, Estrada dos Coitos e Rua Luís de Camões.

2ª Existindo no Parque Habitacional anexo à estação ferroviária do Penedo Gordo 3 habitações devolutas há anos e havendo disponibilidade da entidade com responsabilidade pelas mesmas de as ceder à Câmara Municipal esta vem adiando há pelo menos três anos uma resposta sobre o assunto.

Quanto a estas duas situações, a Junta de Freguesia considera que só o desconhecimento das realidades em concreto ou o desinteresse por parte dos responsáveis politicos que acompanharam ou deviam acompanhar os respetivos dossiers pode justificar tais opções;

3ª Ao contrário do Parque Habitacional referido nos dois pontos anteriores, cedido sem quaisquer encargos, a Câmara Municipal adquiriu na Freguesia, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, habitações no Centro Histórico, nomeadamente na Rua de Mértola, Rua dos Açoutados e Rua do Sembrano, em avançado estado de degradação, algumas dessas situações para demolição integral, na ordem dos 200 mil euros, cujo objetivo era reabilitar, também com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Um objetivo que se enaltecia não fosse a incapacidade da Câmara em dar atempadamente desenvolvimento aos procedimentos, sendo já reconhecida pela mesma a impossibilidade de o fazer por falta de financiamento. Isto é, onde anteriormente existiam proprietários com responsabilidade de recuperar o seu património, a Câmara comprou, a valores que alguns consideram questionáveis, ficando agora ela própria com o ónus de resolver o que antes era da responsabilidade dos anteriores proprietários e, face à ausência de comparticipação perdida por incapacidade da Câmara, esta já assumiu que irá apenas fazer, mesmo isso sem prazos definidos, obras de recuperação das fachadas;

4ª O atraso no levantamento das necessidades e elaboração dos cadernos de encargos e demais procedimentos para reabilitação do património habitacional da Câmara nos Agrupamentos Habitacionias Beja I e Beja II e Bairro João Barbeiro, situação que recorrentemente chamámos a atenção ao longo do mandato, confirma que não haverá obras neste mandato com sérios prejuizos para os moradores nestes bairros, incluindo aqueles que não são inquilinos da Câmara Municipal.

Estas 4 situações, quanto mais tempo se mantiverem maiores prejuízos trarão para o concelho e particularmente para a população da Freguesia, reclamando a Junta de Freguesia que a Câmara Municipal tome medidas céleres que resolvam ou minimizem os problemas criados.